Leis Ordinárias-CHEF-GAB-PREF nº 2.410, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Chefia de Gabinete do Executivo - CHEF-GAB-PREF
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
2410
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica