Leis Ordinárias nº 1.239, de 15 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1239
Ano
2007
Data
15/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''DISPÕE SOBRE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 40, 41, 42, 43 E 44 DA LEI 4.320/64 PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica