Leis Ordinárias nº 1.321, de 08 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1321
Ano
2009
Data
08/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA A SEÇÃO V DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOAS DA FAMÍLIA. ART. 97 E SEUS PARÁGRAFOS"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica