Resolução Legislativa nº 5, de 03 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
5
Ano
2012
Data
03/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2012
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Regulamenta os procedimentos relativos à análise e parecer de instrumentos administrativos da Câmara
Municipal de Guajará-Mirim realizados pela Procuradoria Geral (Assessoria Jurídica),
Controladoria Interna (Técnico de Controle Interno), Auditoria e demais responsáveis pelo ato
administrativo, e dá outras providências.
Municipal de Guajará-Mirim realizados pela Procuradoria Geral (Assessoria Jurídica),
Controladoria Interna (Técnico de Controle Interno), Auditoria e demais responsáveis pelo ato
administrativo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica