Lei Orgânica Municipal nº 1, de 22 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1991
Data
22/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/1991
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO
CONSELHO SUPERIOR MUNICIPAL
CONSELHO SUPERIOR MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
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Anexos Norma Jurídica