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"ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.132/GAB.PREF/06, QUE SISTEMATIZA OS CARGOS DE CONFIANÇA, DISPÕE SOBRE O ACÚMULO DE FUNÇÕES, REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ARTIGO 70 DA LEI 347/90 QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO".

ENCAMINHO A ESSA EGRÉCIA CASA O PROJETO DE LEI Nº 083 GAB/PREF/21, "QUE AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RONDÔNIA (OAB/RO), PARA USO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SUBSEÇÃO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERAR A LEI Nº 2.248 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020,QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO,SECETÁRIOS MUNICIPAIS AO MANDATO DE 2021-2024, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,E, DOS VEREADORES DE GUAJARÁ-MIRIM, A 14ª LEGISLATIVA 2021-2024 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO I - RELACIONA OS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE, QUADRO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SEVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM EO NÚMERO DE VAGAS, DA LEI 1.902, DE 3 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, COM SUAS ALTERAÇÕES ULTERIORES, A DISPOR SOBRE O NÚMERO DE VARGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DESTA CASA DE LEIS.

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº . 09/GAB.PREF/15 QUE ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM INSTITUÍDO PELA LEI 516/93 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DA SEMSAU

SOLICITA REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA DEFESA, CONVÊNIO SICONV Nº 865444/2018, REFERENTE À LEI 2.227/20 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021

AUTORIZA O POER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNCÍPIO DO EXERCÍ FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DA SEMTAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DE DEFESA CONVÊNIO, CONVÊNIO SICONV Nº865334/2018 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA, CONVÊNIO SICONV Nº 888848/2019 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019 E 2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL NO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DA SEMTAS.

MODIFICA E SUPRIME ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 07.GAB.PREF.15 QUE DISPÕE SOBRE O PLENO PLENO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 2.323/GAB.PREF/2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.

QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS LEIS MUNICIPAL Nº2.219-GAB-PREF/2.020 E LEI MUNICIPAL 2.213/GAB-PREF/2.020, NO PERÍODO DE 1º DE MARÇO DE 2.021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS

FICA MODIFICADO O VALOR CORRESPONDENTE A REMUNERAÇÃO CONTIDA NO QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

FICA MODIFICADO O VALOR CORRESPONDENTE A REMUNERAÇÃO CONTIDA NO QUADRO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ( FUNDEB ), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE FUTURAS VACINAS CONTRA O VÍRUS COVID-19 AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.

LEI POLICIAL SERGIO DA CRUZ DISPÕE A CERCA DA INCLUSÃO DE POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, POLICIAL PENAL E DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE GUAJARÁ-MIRIM, NO ROL DO GRUPO PRIORITÁRIO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS SARS-COV-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA INCLUSÃO DOS PROFESSORES NO ROL DO GRUPO PRIORITÁRIO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO PARA IMUNIZAÇÃO DO VÍRUS (SARS-COV-2), (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERALDO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 DO FMDCA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCITO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO CONVÊNIO SICONV Nº 864124/2018 E INCLUSÃO NO PPA2018 E NA LDO PARA 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.

ALTERA OS VALORES CONSTANTES NOS INCIOS I, DOS ARTIGOS 3º E 5º , E ITEM 01, DA LETRA "A" , DO RTIGO 6º , D LEI N. 2.32 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA , PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Estabelece as igrejas e os templos de quaisquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Guajará-Mirim, RO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUE MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 57, DA LEI Nº 1555/GA.PREF/2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBJETIVANDO ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020, REF. PORTARIA 1666/MS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO A REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM - REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO PRIORITÁRIA AOS PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA COM TRATAMENTO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE, E AOS PACIENTES COM NEOPLASIA MALIGNA COM TRATAMENTO EM QUIMIOTERAPIA E RADIOLOGIA, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA VACINA, TESTES RÁPIDO E/OU RT-PCR E SOROLÓGICO DO CORONA-VÍRUS/COVID- 19 OU OUTRAS DOENÇAS VIRAIS RELACIONADAS POR PANDEMIA OU ENDEMIA.

Dispõe sobre a prioridade de vacinação contra o vírus da Covid-19 aos Profissionais da Segurança Privada do município de Guajará-Mirim.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2021 COM RECURSOS DA SEMED.

SOLICITAR REABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES CONTRATO DE REPASSE Nº 868817/2018, REFERENTE A LEI 2.297/20 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021.

DISPÕE ACERCA DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE URBANO, TAXISTAS, MOTOTAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA VACINA, TESTES RÁPIDOS E/OU RT-PCT E SOROLÓGICO PARA DIAGNÓSTICO DO CORONA VÍRUS COVID-19 OU OUTRAS DOENÇAS VIRAIS RELACIONADAS POR PANDEMIA OU ENDEMIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA, CONVÊNIO SICONV Nº 888848/2019 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM CRIAÇÃO DE PROJETO DE ATIVIDADE E FICHA POR ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE 2021, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 260/PGE E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO CONVÊNIO Nº 305/PGE-2018 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2021.

REVOGA A LEI Nº 2336/GAB/PREF/21 DATADA DE 23 DE MARÇO DE 2021 QUE "FICA MODIFICADO O VALOR CORRESPONDENTE A RENUMERAÇÃO CONTIDA NO QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL E CRIAÇÃO DE FICHA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.