Lei Ordinária nº 1429 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1429
Data de Apresentação
19/11/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"LEI PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EM RAZÃO DE VETO TOTAL PELO PODER EXECUTIVO "APRONTA EMENDA MODIFICATIVA A LEI MUNICIPAL N° 1.238 DE 06 DE OUTUBRO DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada