Lei Ordinária nº 1423 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1423
Data de Apresentação
21/10/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"SUBSTITUI O TEXTO DO § 3° DO ARTIGO 1° DA LEI N°
1.328-GAB/PREF/09 DE 02/06/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
1.328-GAB/PREF/09 DE 02/06/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada