Lei Ordinária nº 491 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1993
Número
491
Data de Apresentação
29/06/1993
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AV. DR. MENDONÇA LIMA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada