Indicação nº 554 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1994
Número
554
Data de Apresentação
13/12/1994
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB A FORMA DE COMODATO, PARA A INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM GUAJARÁ-MIRIM, O PRÉDIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO PORTO OFICIAL, “OMAR MORHY”, E AINDA A ÁREA QUE ABRANGE DESDE O MURO DO PORTO MILITAR ATÉ A ÁREA DO CURRAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação