Lei Ordinária nº 543 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1994
Número
543
Data de Apresentação
14/09/1994
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada