Lei Ordinária nº 615 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1997
Número
615
Data de Apresentação
03/12/1997
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 60 METROS DE FRENTE POR 100 METROS DE FUNDOS, AO LADO DO MARCO DO BALNEÁRIO PÚBLICO DO PALHETA, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E CAMPESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada