Lei Ordinária nº 666 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1998
Número
666
Data de Apresentação
21/12/1998
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, REFERENTE A DÍVIDA ATIVA E CONTRATUAIS, INSCRITO OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, ATÉ O ANO DE 1998, IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE, PERTENCENTE A ARNALDO DE OLIVEIRA PORDEUS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada