Lei Ordinária nº 1392 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1392
Data de Apresentação
05/05/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"EMENDA O INCISO I AO ARTIGO 28 SECÃO
IV -, DA LEI MUNICIPAL N° 18 DE 25 DE JANEIRO DE 1.973".
IV -, DA LEI MUNICIPAL N° 18 DE 25 DE JANEIRO DE 1.973".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada