Lei Ordinária nº 653 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1998
Número
653
Data de Apresentação
20/11/1998
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE EM FAVOR DE CÍCERO AZEVEDO DE SOUZA, REFERENTE AO LOTE N° 04, DA QUADRA N° 163, DO SETOR III, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3197/98.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada