Lei Ordinária nº 645 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1998
Número
645
Data de Apresentação
03/11/1998
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 6° E 7° DA LEI MUNICIPAL N° 625/98. DE 17 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada