Lei Ordinária nº 621 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
1998
Número
621
Data de Apresentação
08/01/1998
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 580/95 DE 29/12/1995, A QUAL ALTEROU A LEI N° 516/93 DE 17/12/93, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DESTE MUNICÍPIO, NOS ARTIGOS 154,INCISOS II E III, E ARTIGO 162, INCISOS I, III, IV E SUAS ALÍNEAS, E DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS I.T.B.I., IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO I.P.T.U., E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO I.S.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada