Oficio nº 201 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2026
Número
201
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/07/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abertura de processo legislativo referente ao Processo nº 01332/25/TCE-RO, que trata da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Guajará-Mirim, relativa ao exercício de 2024
Indexação
Observação