Oficio nº 66 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2026
Número
66
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
66
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
05/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 59/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma
data que, Institui O Pagamento De Jeton Pela Participação Em Comissões Especiais E Órgãos Colegiados
Temporários No Âmbito Do Município De Guajará-Mirim/RO, Estabelece Critérios Objetivos De Concessão,
Fixa Parâmetros De Controle E Dá Outras Providências", para necessária apreciação nessa Augusta Casa de
Lei.
data que, Institui O Pagamento De Jeton Pela Participação Em Comissões Especiais E Órgãos Colegiados
Temporários No Âmbito Do Município De Guajará-Mirim/RO, Estabelece Critérios Objetivos De Concessão,
Fixa Parâmetros De Controle E Dá Outras Providências", para necessária apreciação nessa Augusta Casa de
Lei.
Indexação
Observação