Projeto de Lei - Executivo nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
53
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
24/04/2026
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao
orçamento geral do município do exercício financeiro
de 2026, com recursos provenientes de superávit
financeiro de 2025,"
orçamento geral do município do exercício financeiro
de 2026, com recursos provenientes de superávit
financeiro de 2025,"
Indexação
Observação