Oficio nº 107 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2026
Número
107
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
107
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
02/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossa Excelência, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 23/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem da mesma data que, Solicitar abertura de crédito no orçamento geral do município do exercício financeiro 2026, com recursos do superávit financeiro do exercício 2025, no valor de R$ 1.010.368,98 (Um milhão, dez mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos) e Excesso de receita no valor de R$ 3.412,02 (três mil quatrocentos e doze e dois centavos) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMTAS para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação