Oficio nº 100 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2026
Número
100
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
100
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
27/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 21/GAB.PREF/26, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, om recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2025, no valor de R$ 126.575,40 (cento e vinte e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social SEMTAS, de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação