Projeto de Lei - Legislativo nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
71
Ano
2025
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
02/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera o Ar go 2º da Lei nº 2.949/2025, para disciplinar a
concessão de gra ficação de gabinete aos servidores do
Poder Legisla vo do Município de Guajará Mirim, em
conformidade com a Cons tuição Federal e as orientações
do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
concessão de gra ficação de gabinete aos servidores do
Poder Legisla vo do Município de Guajará Mirim, em
conformidade com a Cons tuição Federal e as orientações
do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Indexação
Observação