Projeto de Lei - Legislativo nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
64
Ano
2025
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
24/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui normas para o uso e circulação de bicicletas
elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade
individual autopropelidos no Município de Guajará
Mirim, e dá outras providências.
elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade
individual autopropelidos no Município de Guajará
Mirim, e dá outras providências.
Indexação
Observação