Indicação nº 599 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
599
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
599
Ano
2025
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
06/10/2025
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo com envio à Secretaria Municipal de Assistência
Social ou órgão equivalente, que seja elaborada e enviada a esta Casa Legislativa,
proposição de Projeto de Lei que institua, no âmbito do Município de Guajará-Mirim, o
serviço "Família Acolhedora", conforme diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990) e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
de expediente ao Chefe do Poder Executivo com envio à Secretaria Municipal de Assistência
Social ou órgão equivalente, que seja elaborada e enviada a esta Casa Legislativa,
proposição de Projeto de Lei que institua, no âmbito do Município de Guajará-Mirim, o
serviço "Família Acolhedora", conforme diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990) e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
Indexação
Observação