Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
006
Ano
2025
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
19/08/2025
Dados Textuais
Ementa
"Modifica a Lei nº 1.902/2016 e 2.128/2019 estabelece disposições sobre a nomeação do Coordenador da Central de Controle Interno, regulamentando o direito ao recebimento de Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle Interno e Gratificação de Produtividade para servidores ocupantes do cargo de Coordenador."
Indexação
Observação