Projeto de Lei - Executivo nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
86
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
11/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito Especial ao orçamento geral do
município no exercício financeiro de 2025, recursos
de Excesso de receita repassado pelo Ministério da
Saúde.
abertura de crédito Especial ao orçamento geral do
município no exercício financeiro de 2025, recursos
de Excesso de receita repassado pelo Ministério da
Saúde.
Indexação
Observação