Projeto de Lei - Legislativo nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
42
Ano
2025
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
05/08/2025
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de
transporte remunerado privado individual de passageiros por
meio de aplica vo ou outra tecnologia de comunicação em rede
no Município de Guajará-Mirim e seus Distritos, e dá
outras providências.
transporte remunerado privado individual de passageiros por
meio de aplica vo ou outra tecnologia de comunicação em rede
no Município de Guajará-Mirim e seus Distritos, e dá
outras providências.
Indexação
Observação