Projeto de Lei - Legislativo nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
41
Ano
2025
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
01/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de cerol, linha chilena
e similares em linhas de pipas, papagaios e similares
no âmbito do Município de Guajará-Mirim/RO, e dá
outras providências.
e similares em linhas de pipas, papagaios e similares
no âmbito do Município de Guajará-Mirim/RO, e dá
outras providências.
Indexação
Observação