Projeto de Lei - Legislativo nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
39
Ano
2025
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
27/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para as pessoas
idosas e para pessoas com deficiência no âmbito do
Município de Guajará-Mirim e dá outras providências
idosas e para pessoas com deficiência no âmbito do
Município de Guajará-Mirim e dá outras providências
Indexação
Observação