Indicação nº 146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
146
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
146
Ano
2025
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
17/03/2025
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário, vem, respeitosamente encaminhar o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabio Garcia de Oliveira, indicando ao Poder Executivo da importância de promover a regularização fundiária e garantir a segurança jurídica das propriedades rurais, especialmente para aqueles que buscam a titulação de imóveis no contexto da reforma agrária e da agricultura familiar.
Indexação
Observação