Indicação nº 144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
144
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presidente desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 125 do Regimento Interno dessa Egrégia Câmara Legislativa, depois de ouvido o Douto Plenário, requer INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA com cópia ao Sr GERSON PATROCINIO SANTOS PAES Secretário Municipal de Fazenda e à Sra NADIA ILORCA RAPO, Coordenadora Municipal de Administração, para que seja dado celeridade ao processo 1275/2024, que trata do PROJETO DE LEI que "Dispõe sobre a majoração do piso salarial dos profissionais de Ensino Superior que integram a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social-SEMTAS do município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências.
Referido projeto visa corrigir vencimento dos servidores efetivos detentores de diploma de nível superior lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS, que recebem salário base no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Referido projeto visa corrigir vencimento dos servidores efetivos detentores de diploma de nível superior lotados na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS, que recebem salário base no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Indexação
Observação