Indicação nº 326 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
326
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário, vem, respeitosamente encaminhar o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabio Garcia de Oliveira, indicando ao Poder Executivo, que seja encaminhada à Câmara Municipal propositura de Projeto de Lei, com o seguinte teor:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços públicos municipais disponibilizarem de intérprete de LIBRAS para o atendimento à população.
A minuta do Projeto de Lei segue em anexo a esta Indicação, acompanhada da devida Justificativa, com a finalidade de promover a inclusão e a acessibilidade comunicacional às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, garantindo o direito à informação e à plena participação cidadã nos atos públicos do Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços públicos municipais disponibilizarem de intérprete de LIBRAS para o atendimento à população.
A minuta do Projeto de Lei segue em anexo a esta Indicação, acompanhada da devida Justificativa, com a finalidade de promover a inclusão e a acessibilidade comunicacional às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, garantindo o direito à informação e à plena participação cidadã nos atos públicos do Município.
Indexação
Observação