Oficio nº 150 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
150
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto parcial ou total
Número
61
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
25/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 61/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de excesso de receita repassado pelo Governo do Estado de Rondônia com o TERMO DE CONVÊNIO Nº 708/2024/PGE-SEAS no valor R$ 100.000,00 (cem mil) e Autorizar a Suplementação e Anulação parcial no orçamento geral do município de Guajará-mirim/RO 2025 para atender a contra partida no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social SEMTAS, de acordo com os documentos em anexos, para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação