Projeto de Lei - Executivo nº 47 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2025

Número

47

Data de Apresentação

14/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei - Executivo

    Número

    47

    Ano

    2025

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    14/04/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2025, recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Abril de 2025