Oficio nº 127 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
127
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
127
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
11/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 53/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que Solicita abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de excesso de receita repassado pelo Governo de Rondônia referente ao Termo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2025 junto a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os documentos em anexos, no valor de R$ 1.440.018.37 (um milhão quatrocentos e quarenta mil e dezoito reais e trinta e sete centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação