Oficio nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
96
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
26/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 36/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, Abre no orçamento crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, junto a secretaria municipal de saúde - SEMSAU com recurso de excesso de receita repassado pelo Ministério da Saúde referente as proposta nº 23273682000124010 e nº 23273682000124007, no Valor R$ 1.258.304,00 (um milhão duzentos e cinquenta e oito reais e trezentos e quatro centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação