Requerimento Legislativo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Legislativo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis, a aprovação para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 10/2025, que dispõe sobre a autorização para o Município celebrar convênio ou instrumento congênere com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, e dá outras providências.
Dada a relevância do tema, solicita-se o encaminhamento de convites às seguintes autoridades para participarem da Audiência Pública:
Juiz de Execução Penal;
Representante do Ministério Público;
Promotor de Execução Penal;
Diretor do Presídio;
Secretário de Finanças do Município;
Prefeito Municipal;
Vice-Prefeito Municipal.
Dada a relevância do tema, solicita-se o encaminhamento de convites às seguintes autoridades para participarem da Audiência Pública:
Juiz de Execução Penal;
Representante do Ministério Público;
Promotor de Execução Penal;
Diretor do Presídio;
Secretário de Finanças do Município;
Prefeito Municipal;
Vice-Prefeito Municipal.
Indexação
Observação