Lei Ordinária nº 875 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2002
Número
875
Data de Apresentação
17/07/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE MARIA AVENILDE BEZERRA LIMA, REFERENTE AS QUADRAS N. 233 E 234, DO SETOR III, C0M ÁREA TOTAL DE 20.000 MTS2. (VINTE MIL METROS QUADRADOS), DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada