Oficio nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
40
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
14/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 12/GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA COM RECURSO DE TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no Valor R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos reais), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação