Oficio nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
36
Ano
2025
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
14/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 07-GAB.PREF/25, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2025, com recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024, junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCET com recurso repassado pelo ministério da cultura conforme a Lei nº 14.399/2022 no valor de R$ 293.784,97 (duzentos e noventa e três mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação