Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
003
Ano
2025
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
17/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as obrigações ao atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia, nas agências bancárias, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas, do Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências.
Indexação
Observação