Lei Ordinária nº 854 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2002
Número
854
Data de Apresentação
25/04/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, EM REGIME EMERGENCIAL, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE 50 (CINQUENTA) GARIS PARA TRABALHAREM NA LIMPEZA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada