Lei Ordinária nº 848 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2002
Número
848
Data de Apresentação
10/01/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA E MATERNIDADE SANTA IZABEL LTDA. PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE- ATENDIMENTO MÉDICO AO POVO INDÍGENA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada