Oficio nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
05/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
47
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
04/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 62-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita repassado pela Secretaria de Estado de Educação, junto a Secretaria Municipal de Educação referente ao Temo de Aditivo do convenio nº 466/PGE/2022., de acordo com os documentos em anexos, no valor de R$ 300.022.57 (trezentos mil vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação