Oficio nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
43
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 55/GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTAS COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA REFERENTE AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL PISO BÁSICO VARIÁVEL BENEFÍCIOS EVENTUAIS, no Valor R$ 12.000,00 (doze mil reais), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação