Oficio nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
31
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
06/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 52/GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita, junto a Secretaria Municipal de Educação referente ao Temo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2023, Parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim para o transporte escolar., de acordo com os documentos em anexos, no valor de R$ 1.017.662,82 (um milhão dezessete mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação