Oficio nº 31 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Oficio

Ano

2024

Número

31

Data de Apresentação

06/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Oficio

    Número

    31

    Ano

    2024

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    06/05/2024

    Dados Textuais

    Ementa

    Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 52/GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, Solicitamos a abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2024, com recurso de excesso de receita, junto a Secretaria Municipal de Educação referente ao Temo de Adesão nº 002/SEDUC/PGE/2023, Parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim para o transporte escolar., de acordo com os documentos em anexos, no valor de R$ 1.017.662,82 (um milhão dezessete mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.

    Indexação

    Observação