Oficio nº 81 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
81
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
81
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
25/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Apraz-me cumprimentá-lo, na oportunidade encaminho a essa Egrégia Casa o Projeto de Lei n° 046/2024, tem por finalidade modificar dispositivos da Lei nº 446/GAB/PREF/92 que Altera o §16 do art. 4º da Lei Municipal 446/92 e dá outras providências, para a necessária apreciação pelos ilustres Vereadores.
Indexação
Observação