Oficio nº 79 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
79
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
79
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
25/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 44-GAB.PREF/24, e a respectiva mensagem na mesma data que, SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE PROJETOS DE ATIVIDADES E FICHA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCET, COM RECURSO DE SUPERAVIT FINANCEIRO apurado em balanço patrimonial em 31/12/2023, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA CULTURA no valor de R$ 422.590,56 (quatrocentos e vinte e dois mil quinhentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), para necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação