Oficio nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
49
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
04/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos à Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 29/GAB.PREF/2024 (ID 428577) e a respectiva mensagem (ID 428583) na mesma data que Altera as Leis 1.587/2012 (ID 428579), 1.877/2016 (ID 428582) e 2.059/2018 (ID 428580) que dispõe sobre a criação dos cargos, números de vagas e vencimentos no instituto de aposentadoria dos servidores públicos municiais de Guajará-Mirim - IPREGUAM e dá outras providências, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Lei.
Indexação
Observação